Olá Mestres! Ontem falei sobre a aposentadoria para os Professores do ensino infantil, fundamental e médio que são servidores públicos, hoje vou continuar falando a Vocês, pois as Emendas Constitucionais de 20/1998 e 41/2003 trouxeram algumas opções previdenciárias.

Aposentadoria Proporcional - Nos termos do art. 2º da EC41/2003, o Professor servidor público que tenha ingressado no serviço público até a data de 16 de dezembro de 1998 terá a opção de aposentar proporcionalmente desde que preencha os seguintes requisitos: cinco anos no cargo efetivo; tempo mínimo de contribuição: Professor – 35 anos, e Professora – 30 anos; idade mínima: 53 anos de idade homem e 48 anos de idade mulher; e cumpra o seguinte pedágio (período que se soma ao tempo de contribuição mínimo exigido): Professor: 20% sobre o tempo faltante em 16/12/1998 para atingir 35 anos de contribuição; Professora: 20% sobre o tempo faltante em 16/12/1998 para atingir 30 anos de contribuição; e nessa opção terá o seguinte acréscimo: Professor 17% sobre o tempo trabalhado até 16/12/1998; Professora 20% sobre o tempo trabalhado até 16/12/1998.

Aposentadoria Integral - Ainda sobre a EC/41, em seu art. 6º inseriu a opção da Aposentadoria integral, desde que o Professor servidor público tenha ingressado no serviço público até 19/12/2003, desde que preencha os seguintes requisitos: tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira; cinco anos no cargo atual; tempo mínimo de contribuição para professor – 30 anos, e para professora – 25 anos e idade mínima: 55 anos de idade homem e 50 anos de idade mulher.

Esse foi mais um post sobre os tipos de aposentadoria do Professor servidor público, cadastre-se para receber em seu e-mail um E-book com todos os tipos de aposentadoria do professor que se aplica hoje e as proposta de mudanças trazidas pela reforma, continue acompanhando, amanhã falarei sobre as regras de transição do servidor público do regime próprio. Vamos juntos trilhar o caminho do conhecimento! Atenciosamente, Dra Rute.